A Comissão de Defesa dos Interesses Estudantis (CDIE) é um grupo apartidário constituído por alunos e alunas dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) que surgiu em 2009 graças à indignação de seus membros com o caráter autoritário, partidarizado e nefelibático do movimento estudantil uspiano, cujas aspirações e métodos estão distantes dos alunos. A CDIE visa propor alternativas a esse modelo de participação do corpo discente na vida política da mais tradicional universidade do país.
O desencantamento dos alunos com o modelo de movimento estudantil existente se verifica anual e reiteradamente no baixo quórum das eleições para a diretoria do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-USP); com a ausência de alunos não ligados a esse movimento estudantil nas longas assembléias deliberativas em que pautas sem respaldo nas convicções do corpo discente são aprovadas; e na baixa adesão às greves, que perderam muito de seu potencial contestatório e adquiriram caráter folclórico sendo conhecidas como uma parte do ano letivo em que parte da estrutura de serviços da universidade (tais como o bandejão, os ônibus circulares e parcela das bibliotecas) é cortada, em detrimento dos alunos mais necessitados da universidade, enquanto que o restante da universidade segue funcionando de forma quase integral.
A CDIE não se limita a contestar esse modelo por meio de críticas, mas inova ao propor novos meios para que os alunos realmente participem e sejam ouvidos dentro da universidade: seus membros promoveram um abaixo-assinado contra a greve entre os alunos, apoiando a enquete eletrônica em que todos os alunos podem votar sem despender horas de sua vida com assembléias cuja votação é protelada para assegurar o resultado desejado por certos grupos, e apoiando os flash-mobs realizados em junho de 2009, para que se torne público que, ao contrário do que diz a atual gestão do DCE-USP, os alunos não se manifestam em favor da presente greve.
A CDIE tem como propósito a defesa dos interesses dos estudantes da USP e da própria universidade de forma geral, atua em conformidade com a ordem democrática vigente no país, e segundo valores como a autonomia dos estudantes face a partidos políticos e o SINTUSP, a legalidade e a representatividade dos órgãos representativos (não, no movimento estudantil uspiano isso NÃO é uma redundância mas uma proposta a ser implementada).
Cabe enfatizar que a CDIE não mantém qualquer tipo de ligação com quaisquer outros grupos que tenham se manifestado contra a presente greve e/ou contra a atuação do SINTUSP e do DCE-USP.
Com base em seus objetivos e valores, a CDIE estabeleceu uma série de diretrizes que pautam sua atuação no âmbito da universidade.
DIRETRIZES
Autonomia: a CDIE defende que a atuação do Movimento Estudantil se paute pela autonomia em relação a quaisquer outras entidades que não representem alunos da USP. Apenas decisões emanadas de órgãos representativos do corpo discente da USP podem vincular a atuação do DCE-USP e dos representantes discentes.
Formas de protesto dos funcionários da USP: a CDIE reconhece o direito de greve, bem como todos os demais direitos assegurados aos funcionários da USP pela Constituição Federal e pela legislação vigente, tais como o piquete de convencimento1, como formas de reivindicação, mas repudia veementemente o emprego de medidas ilegais, tais como coibir aos funcionários que não decidiram aderir a uma greve o direito de adentrar nas dependências de seu local de trabalho.
Apesar de respeitar as reivindicações dos funcionários, a CDIE entende que é adequado que o movimento estudantil seja independente e autônomo em relação às reivindicações trabalhistas, salvo para criticar o emprego de métodos abusivos nas reivindicações que trouxerem prejuízos aos alunos.
Partidos políticos e o Movimento Estudantil da USP: a CDIE reconhece o direito dos alunos da USP que sejam filiados a partidos políticos participarem do Movimento Estudantil e do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-USP). Entretanto, faz ressalvas ao fato de que tem se registrado profunda partidarização das chapas que concorrem para o DCE-USP e para diversos centros acadêmicos sem que esse fato seja divulgado de forma expressa aos alunos da USP, prejudicando claramente o direito do eleitorado tomar uma decisão informada ao votar na eleição dos diretores da entidade. Se por um lado, é justo que seja assegurado aos alunos que sejam filiados a partidos políticos serem diretores do DCE-USP, por outro é antiético que os alunos não saibam a filiação partidária de pessoas que buscam representá-las institucionalmente.
Por esse motivo, defende que todas as chapas inscritas divulguem expressamente quais de seus candidatos são filiados, especificando a qual partido político eles pertencem. A própria CDIE, embora seja apartidária, poderá ter entre seus membros, alunos filiados a partidos políticos, mas divulgará de forma expressa se algum deles for filiado, e, em tal hipótese, a que partido (especialmente se lançar uma chapa para concorrer à diretoria do DCE-USP e à representação discente).
Cada um dos membros da CDIE que se candidatar a algum cargo eletivo (seja do DCE-USP, seja da representação discente) assumirá, por escrito, o compromisso de não se filiar a qualquer partido político no período do exercício de seu mandato (mas será facultada a desfiliação).
Separação entre grupo político e DCE-USP: a CDIE defende que o DCE-USP, bem como os representantes discentes, atuem sempre como representantes dos alunos da USP, cumprindo a carta-programa segundo a qual foram eleitos e as decisões dos órgãos e entidades representativos competentes. Não é lícito a um diretor do DCE-USP ou a um representante discente descumprir suas obrigações institucionais sob a alegação de não concordar com ela, já que, em tal hipótese, é facultada a renúncia.
Caráter simbólico e não vinculativo das decisões do DCE-USP não obstante seja uma decorrência necessária da natureza jurídica de associação do DCE-USP, a CDIE ressalta que as decisões do DCE-USP, sejam tomadas por sua diretoria, por assembléia ou por plebiscito, em relação a greves ou a manifestações de qualquer natureza, não vinculam a atuação individual dos estudantes da USP, que são livres para aderir ou não a qualquer greve ou protesto, independentemente da posição oficial do DCE-USP.
O desencantamento dos alunos com o modelo de movimento estudantil existente se verifica anual e reiteradamente no baixo quórum das eleições para a diretoria do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-USP); com a ausência de alunos não ligados a esse movimento estudantil nas longas assembléias deliberativas em que pautas sem respaldo nas convicções do corpo discente são aprovadas; e na baixa adesão às greves, que perderam muito de seu potencial contestatório e adquiriram caráter folclórico sendo conhecidas como uma parte do ano letivo em que parte da estrutura de serviços da universidade (tais como o bandejão, os ônibus circulares e parcela das bibliotecas) é cortada, em detrimento dos alunos mais necessitados da universidade, enquanto que o restante da universidade segue funcionando de forma quase integral.
A CDIE não se limita a contestar esse modelo por meio de críticas, mas inova ao propor novos meios para que os alunos realmente participem e sejam ouvidos dentro da universidade: seus membros promoveram um abaixo-assinado contra a greve entre os alunos, apoiando a enquete eletrônica em que todos os alunos podem votar sem despender horas de sua vida com assembléias cuja votação é protelada para assegurar o resultado desejado por certos grupos, e apoiando os flash-mobs realizados em junho de 2009, para que se torne público que, ao contrário do que diz a atual gestão do DCE-USP, os alunos não se manifestam em favor da presente greve.
A CDIE tem como propósito a defesa dos interesses dos estudantes da USP e da própria universidade de forma geral, atua em conformidade com a ordem democrática vigente no país, e segundo valores como a autonomia dos estudantes face a partidos políticos e o SINTUSP, a legalidade e a representatividade dos órgãos representativos (não, no movimento estudantil uspiano isso NÃO é uma redundância mas uma proposta a ser implementada).
Cabe enfatizar que a CDIE não mantém qualquer tipo de ligação com quaisquer outros grupos que tenham se manifestado contra a presente greve e/ou contra a atuação do SINTUSP e do DCE-USP.
Com base em seus objetivos e valores, a CDIE estabeleceu uma série de diretrizes que pautam sua atuação no âmbito da universidade.
DIRETRIZES
Autonomia: a CDIE defende que a atuação do Movimento Estudantil se paute pela autonomia em relação a quaisquer outras entidades que não representem alunos da USP. Apenas decisões emanadas de órgãos representativos do corpo discente da USP podem vincular a atuação do DCE-USP e dos representantes discentes.
Formas de protesto dos funcionários da USP: a CDIE reconhece o direito de greve, bem como todos os demais direitos assegurados aos funcionários da USP pela Constituição Federal e pela legislação vigente, tais como o piquete de convencimento1, como formas de reivindicação, mas repudia veementemente o emprego de medidas ilegais, tais como coibir aos funcionários que não decidiram aderir a uma greve o direito de adentrar nas dependências de seu local de trabalho.
Apesar de respeitar as reivindicações dos funcionários, a CDIE entende que é adequado que o movimento estudantil seja independente e autônomo em relação às reivindicações trabalhistas, salvo para criticar o emprego de métodos abusivos nas reivindicações que trouxerem prejuízos aos alunos.
Partidos políticos e o Movimento Estudantil da USP: a CDIE reconhece o direito dos alunos da USP que sejam filiados a partidos políticos participarem do Movimento Estudantil e do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-USP). Entretanto, faz ressalvas ao fato de que tem se registrado profunda partidarização das chapas que concorrem para o DCE-USP e para diversos centros acadêmicos sem que esse fato seja divulgado de forma expressa aos alunos da USP, prejudicando claramente o direito do eleitorado tomar uma decisão informada ao votar na eleição dos diretores da entidade. Se por um lado, é justo que seja assegurado aos alunos que sejam filiados a partidos políticos serem diretores do DCE-USP, por outro é antiético que os alunos não saibam a filiação partidária de pessoas que buscam representá-las institucionalmente.
Por esse motivo, defende que todas as chapas inscritas divulguem expressamente quais de seus candidatos são filiados, especificando a qual partido político eles pertencem. A própria CDIE, embora seja apartidária, poderá ter entre seus membros, alunos filiados a partidos políticos, mas divulgará de forma expressa se algum deles for filiado, e, em tal hipótese, a que partido (especialmente se lançar uma chapa para concorrer à diretoria do DCE-USP e à representação discente).
Cada um dos membros da CDIE que se candidatar a algum cargo eletivo (seja do DCE-USP, seja da representação discente) assumirá, por escrito, o compromisso de não se filiar a qualquer partido político no período do exercício de seu mandato (mas será facultada a desfiliação).
Separação entre grupo político e DCE-USP: a CDIE defende que o DCE-USP, bem como os representantes discentes, atuem sempre como representantes dos alunos da USP, cumprindo a carta-programa segundo a qual foram eleitos e as decisões dos órgãos e entidades representativos competentes. Não é lícito a um diretor do DCE-USP ou a um representante discente descumprir suas obrigações institucionais sob a alegação de não concordar com ela, já que, em tal hipótese, é facultada a renúncia.
Caráter simbólico e não vinculativo das decisões do DCE-USP não obstante seja uma decorrência necessária da natureza jurídica de associação do DCE-USP, a CDIE ressalta que as decisões do DCE-USP, sejam tomadas por sua diretoria, por assembléia ou por plebiscito, em relação a greves ou a manifestações de qualquer natureza, não vinculam a atuação individual dos estudantes da USP, que são livres para aderir ou não a qualquer greve ou protesto, independentemente da posição oficial do DCE-USP.
Da presença da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) no Campus da Cidade Universitária: Ao contrário de outros grupos, a CDIE reconhece expressamente (como não poderia deixar de ser) que o Campus da Cidade Universitária é parte integrante do território da República Federativa do Brasil, e, por isso mesmo, sujeita às mesmas leis aplicáveis em todo o país.
Assim, para que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de preservar a segurança pública, a CDIE se posiciona em favor do policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na Cidade Universitária como forma de desestimular a crescente criminalidade que se verifica no campus. Igualmente, considera legítima e desejável a atuação da PM-SP para evitar e/ou suspender forma ilegais de protesto, como piquetes de obstrução2 e invasões de prédios da universidade.
Sem embargo, a CDIE lamenta os episódios de violência ocorridos no dia 09 de junho de 2009, e defende a apuração de quaisquer abusos eventualmente cometidos pela PM-SP nesse dia, e aplicação das respectivas punições na confirmação destes. No entanto, frisa que a ocorrência de eventuais excessos não torna ilegítima ou desnecessária a atuação dos policiais em nossa universidade.
Cabe ponderar que muitos dos grupos mais radicalmente contrários à presença da PM-SP no Campus são justamente aqueles que dão causa à atuação dos policiais. Assim, pode-se observar que esses mesmos grupos poderiam contribuir para a saída da PM-SP da Cidade Universitária cessando protestos ilícitos. Não estamos em 1968, não vivemos sob uma ditadura, e a polícia não tem atuado na USP para coibir a liberdade de expressão ou quaisquer outros direitos individuais, mas sim para garantir a segurança do patrimônio público e o direito dos alunos e funcionários que optarem por não aderir a greves e a prosseguirem normalmente em suas atividades profissionais e acadêmicas na USP.
Campus da Cidade Universitária da Universidade de São Paulo,
24 de junho de 2009.
Notas:
1- Aqueles em que os funcionários em greve tentam convencer pacificamente aqueles que não estão a aderir à paralisação.
2- Aqueles em que os funcionários em greve procuram impedir aqueles que não participam da paralisação de adentrar nas dependências de seu local de trabalho.
